Contribuição ao Ipassp é aumentada para 22%

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei da prefeitura que altera a contribuição repassada pelos poderes Executivo e Legislativo ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) sobre a folha de pagamento dos funcionários. O valor, que atualmente é de 18%, vai passar para 22% a partir de janeiro de 2020.

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A medida, segundo o secretário de Gestão e Modernização Administrativa da prefeitura, Marco Mascarenhas, visa diminuir a dívida que o Executivo possui com o Ipassp, que gira em torno de R$ 2 bilhões.

- Se tu aumentas as contribuições, diminui o passivo, essa é a lógica. Uma das formas de contribuição é a patronal. Tu aumentando de 18% para 22% é uma medida para equalizar as contas. O regime se torna melhor e mais seguro do ponto de vista previdenciário - explica.

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Como, hoje, as alíquotas retidas sobre os salários não são suficientes para manter a Previdência, a prefeitura paga uma taxa extra de 29,71%, retirando os recursos do caixa único para pagar o passivo. Somente neste ano, por exemplo, o Executivo precisa repassar cerca de R$ 5 milhões ao mês do orçamento para o pagamento da dívida previdenciária.

Com o aumento de 4% sobre a alíquota, será feito um novo cálculo atuarial - que projeta o montante do passivo ao longo dos anos. Segundo o secretário, a medida irá gerar um impacto positivo no caixa da prefeitura, que ganhará folego para executar projetos considerados prioritários para o município.

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Isso acontece porque, mesmo com o aumento da contribuição patronal sobre a folha salarial, o recurso não sairá caixa único do Executivo. O dinheiro, segundo a prefeitura, virá de verbas que são repassadas pelo governo federal.

- Provavelmente, esses recursos vão suprir até um pouco mais do que 4%, deixando mais dinheiro para o caixa. São verbas, principalmente, da educação. Como não é utilizado para esse tipo de pagamento, tu acabas utilizando para outras coisas que, teoricamente, são menos importantes - afirma Mascarenhas.

SERVIDORES
No mesmo projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, a prefeitura retirou o pagamento de alíquota previdenciária sobre gratificações aos servidores municipais. A decisão de atualizar o texto decorre de recentes decisões judiciais favoráveis aos funcionários municipais, proibindo o Executivo de realizar a cobrança.  

Já a contribuição dos servidores se mantém nos atuais 11% ao mês. Segundo o secretário, não está descartada uma discussão futura sobre o aumento da taxa, que poderia passar para 14% sobre o salário bruto.